Governo quer que empresa tenha até 50% dos empregados com contrato por hora

A proposta do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. A modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos.  

O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%.

Especialistas dizem que a medida pode criar empregos, mas causar a demissão dos trabalhadores atuais, porque os outros seriam mais baratos. A exceção para a área de saneamento ocorre após a aprovação de novas regras do setor que permitem privatização ampla.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um regime de trabalho mais flexível. Com isso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada. Na prática, será definido um valor básico por hora trabalhada, com base no salário mínimo.

Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos. Ainda não está definido se vai haver um limite de jornada de quem for contrato por hora trabalhada. O regime de horas extras nos demais contratos de trabalho permanece inalterado.