Governo recua e retira urgência de projeto sobre fim da escala 6x1

O governo federal retirou, nesta terça-feira (16), o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A decisão foi comunicada ao Congresso e libera a pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Com a urgência constitucional, os deputados tinham prazo de até 45 dias para analisar a proposta. Caso o texto não fosse votado dentro desse período, outras matérias ficariam bloqueadas no plenário da Casa.

O projeto enviado pelo governo não é a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Câmara no fim de maio. A PEC, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece a escala 5x2 como regra, já foi encaminhada ao Senado.

A permanência da urgência vinha gerando incômodo entre deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, havia cobrado o governo a retirar o pedido, sob o argumento de que a Casa já tinha aprovado uma proposta sobre o mesmo tema.

Nos bastidores, a manutenção da urgência era vista como uma tentativa do Planalto de pressionar o Senado a avançar na análise da PEC. Mas a estratégia acabou provocando reação na Câmara, principalmente em meio ao fim do semestre legislativo e à tentativa de votar outras propostas antes do recesso.

Diante da demora do governo, Motta chegou a sinalizar que poderia colocar o projeto de lei em votação com o mesmo conteúdo da PEC aprovada pelos deputados. A retirada da urgência, no entanto, reduz a pressão sobre a pauta da Câmara.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a medida foi discutida com Motta e faz parte de uma tentativa de reorganizar a pauta do Congresso.

Guimarães também disse que o presidente da Câmara pode barrar a votação das chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Senado. O governo tem demonstrado preocupação com propostas que ampliam despesas ou reduzem receitas sem indicar compensação orçamentária.

A equipe econômica calcula que projetos em discussão no Congresso podem ter impacto bilionário nas contas públicas. Entre as propostas monitoradas pelo governo estão a renegociação de dívidas rurais, mudanças no Simples Nacional, ampliação de fundos municipais e novas regras para aposentadorias e pisos salariais de categorias específicas.