Governo recupera 12,6% dos pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial

O Governo Federal recuperou, em uma ação que ocorre desde dezembro de 2020, cerca de R$ 6,9 milhões em recursos do Auxílio Emergencial pagos indevidamente, no ano passado e neste ano, a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, conforme informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, indica que o valor total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O Auxílio Emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam suas renda durante a pandemia da Covid-19. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

O Ministério da Cidadania busca recuperar os recursos do Auxílio Emergencial, pagos indevidamente, através de mensagens enviadas aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. O texto pede que a pessoa realize o ressarcimento.

Somente neste ano, o ministério fez quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.

Os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

Segundo informações do TCU, cerca de 7,3 milhões de pessoas não tinham direito ao programa, mas receberam o benefício. Ainda de acordo com o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.

O tribunal também apontou que os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.

Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em tecnologias para evitar novas fraudes.

“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.