Governo sugere PEC para alterar regras de estabilidade para servidores públicos
Pedido será encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Economia
Foto: Agência Brasil
O governo, por meio do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou nesta terça-feira (3) que estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos, dentro de um plano de reforma administrativa.
Ainda segundo o secretário, durante avaliação pela equipe econômica, o peso do Estado é excessivo para as contas públicas e pretendem avaliar quais mudanças serão feitas para corrigir os problemas na estrutura administrativa.
Ele também reforçou que, por se tratar de uma matéria constitucional, a alteração deve ser feita por lei, através de uma PEC.
