Governo terá novas ações para combater casamento infantil

Diretrizes foram anunciadas pela ministra Janine Mello, em Manila

Por Agência Brasil
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Governo terá novas ações para combater casamento infantil

Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal prepara um protocolo nacional para combater a violência sexual associada a casamentos e uniões precoces envolvendo crianças e adolescentes. As diretrizes, previstas para serem apresentadas entre 2026 e 2027, devem incluir ações preventivas em escolas e unidades de saúde, melhorias no fluxo de denúncias e treinamento de profissionais que atuam na rede de proteção.

A iniciativa foi anunciada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas. O anúncio ocorreu na última quinta-feira (18).

Embora a legislação brasileira proíba, desde 2019, o casamento de pessoas com menos de 16 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o problema persiste. Em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país. Desse total, 77% eram meninas.

Um dos principais objetivos do protocolo será identificar essas uniões informais, especialmente quando envolvem menores de 14 anos. Pela legislação brasileira, relações sexuais com pessoas dessa faixa etária são enquadradas como estupro de vulnerável.

Denúncias e atendimento às vítimas

As novas diretrizes também devem estabelecer procedimentos para melhorar o recebimento e o encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares. A proposta é evitar que situações de violência sejam tratadas como práticas comuns ou deixem de ser investigadas.

Para isso, o governo prevê preparar profissionais de diferentes áreas, entre eles conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e trabalhadores da saúde. A capacitação deverá permitir o reconhecimento de sinais de uniões precoces e o atendimento adequado às vítimas, sem provocar novas situações de exposição ou sofrimento.

O protocolo também pretende aproximar os serviços de saúde, educação, segurança pública e Justiça. A integração deve facilitar a apuração das denúncias, garantir acolhimento social e psicológico às vítimas e permitir a responsabilização dos envolvidos.

 

Na área da saúde, o planejamento inclui a qualificação do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A meta estabelecida pelo governo é capacitar 10 mil profissionais até 2028.

Também estão previstas a ampliação de iniciativas preventivas nas escolas públicas, o fortalecimento dos serviços de atenção à saúde mental e a expansão das unidades de acolhimento.

Outro eixo da proposta envolve o aprimoramento da rede de proteção destinada a crianças e adolescentes indígenas, que também deverá receber ações específicas de atendimento e prevenção.

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