Grandes ligas europeias pedem reforma na governança da Fifa

Premier League (Inglaterra), LaLiga (Espanha), Bundesliga (Alemanha) e Serie A (Itália) divulgaram nesta sexta-feira (25) um manifesto conjunto pedindo uma ampla reforma na governança da Fifa. As quatro ligas defendem mudanças na estrutura de decisão da entidade e uma participação maior das partes envolvidas no futebol. 

"O problema de governança da Fifa vai muito além do papel de um único indivíduo. A questão mais ampla é se o presidente da Fifa deveria exercer simultaneamente tamanho poder regulatório, comercial e político sem mecanismos eficazes de controle e equilíbrio, incluindo o consenso das partes interessadas. Há mais de uma década, após processos criminais envolvendo altos dirigentes do futebol, o próprio processo de reforma da Fifa buscou abordar essas questões – contudo, mais uma vez, o futebol sofreu um dos maiores abusos de poder da história da Fifa", diz o comunicado.

No documento, as ligas questionam a concentração de poderes regulatórios, comerciais e políticos na presidência da Fifa. Segundo elas, é necessário criar mecanismos mais efetivos de controle e participação das partes afetadas pelas decisões da entidade. 

Entre as propostas está a criação de um órgão permanente com representantes de federações, ligas, clubes e jogadores dos futebol masculino e feminino. As ligas também pedem que decisões importantes sejam baseadas em evidências, com avaliações independentes sobre os impactos para jogadores, clubes, competições e torcedores. 

Outro ponto defendido é a separação entre as funções regulatórias e comerciais da Fifa. O manifesto pede órgãos de ética, supervisão financeira e eleições com independência em relação à administração e à presidência de entidade. 

As quatro ligas também citam o projeto Fifa Forward Enterprise, que acabou sendo retirado após oposição das partes interessadas do futebol. Para elas, a retirada da proposta não resolve os problemas de governança que permitiram sua criação.

O manifesto termina com um pedido aos candidatos à presidência da Fifa para que apresentem programas próprios de reforma. As ligas propõem a realização de uma Convenção de Governança nos primeiros 100 dias do próximos mandato presidencial, com a participação de diferentes setores do futebol. 

Confira a declaração completa:

"Para unificar o futebol, a Fifa precisa se reformar.

A Copa do Mundo pode ser o ápice do nosso esporte, mas os alicerces do futebol são sustentados semana após semana, em estádios lotados e comunidades locais, por jogadores, torcedores, clubes e ligas dedicados em todo o mundo.

Nos últimos anos, os alicerces de longa data do futebol têm sido ameaçados por um problema fundamental de governança: o presidente da Fifa promoveu ativamente ideias exploratórias em vez de se proteger contra elas. E embora as partes interessadas do futebol tenham, em última instância, forçado a retirada do programa Fifa Forward Enterprise, as condições que levaram à sua criação permanecem.

O presidente da Fifa reconheceu a necessidade de reforma, mas não basta explorar mudanças superficiais nos processos após o caso FFE – uma reforma fundamental da governança é essencial para restaurar limites constitucionais claros dentro da Fifa, incluindo a garantia de que as questões disciplinares individuais permaneçam comprovadamente protegidas da interferência política.

O futuro da Fifa é importante para todos que se importam com o futebol, porque o nosso esporte não pode crescer globalmente se seus fundamentos forem minados.

O problema de governança da Fifa vai muito além do papel de um único indivíduo. A questão mais ampla é se o presidente da Fifa deveria exercer simultaneamente tamanho poder regulatório, comercial e político sem mecanismos eficazes de controle e equilíbrio, incluindo o consenso das partes interessadas. Há mais de uma década, após processos criminais envolvendo altos dirigentes do futebol, o próprio processo de reforma da Fifa buscou abordar essas questões – contudo, mais uma vez, o futebol sofreu um dos maiores abusos de poder da história da Fifa.

Nós, como membros fundadores da European Leagues e da World Leagues Association, nos manifestamos em conjunto porque entendemos como o expansionismo implacável da Fifa afeta a todos. Cada um de nós é responsável por um sistema profissional que conecta a base do nosso esporte com as competições de elite, tanto nacionais quanto internacionais. Ao reunir milhões de pessoas, as ligas de futebol nacionais ao redor do mundo têm um grande impacto social e econômico: apoiando indústrias, criando empregos e investindo no desenvolvimento da base, além de contribuírem com receitas tributárias significativas para nossas comunidades

Aproximadamente um por cento dos jogadores profissionais do mundo participam da Copa do Mundo da Fifa, enquanto os demais jogadores e seus clubes param de competir quando os campeonatos nacionais são interrompidos. No entanto, quando a Fifa toma decisões unilaterais importantes que nos afetam diretamente – por exemplo, expandindo o Calendário Internacional de Jogos e estendendo os períodos em que as competições nacionais devem ser suspensas – as partes interessadas mais afetadas não são envolvidas de forma significativa no processo decisório. Uma governança da Fifa que concentra poder regulatório, comercial e político irrestrito em um único escritório, relegando as partes interessadas afetadas a um mero papel consultivo, não cumpre seu propósito.

Nos últimos anos, a jurisprudência internacional tem reiteradamente sublinhado o mesmo ponto: os órgãos dirigentes do desporto podem regulamentar o nosso jogo, mas o seu poder não é infinito. Quando a Fifa procura organizar competições, deve também neutralizar um conflito de interesses inerente através de regras e critérios transparentes, objetivos, não discriminatórios e proporcionais, adotados de forma inclusiva e sujeitos a uma revisão independente eficaz.

A denúncia apresentada pelas ligas à Comissão Europeia em outubro de 2024, relativa ao Regulamento de Moderação de Futebol (IMC), é consequência de um quadro de governança falho, no qual a Fifa pode usar sua autoridade regulatória para promover seus próprios objetivos comerciais sem levar em conta o impacto na sustentabilidade econômica e social das competições nacionais, que afetam todas as partes interessadas. Isso precisa mudar agora pelo bem do futebol.

Portanto, apelamos conjuntamente por uma nova estrutura de governança para o órgão máximo do nosso esporte, que seja transparente, objetiva, proporcional e inclusiva, construída sobre três compromissos fundamentais. Apelamos à Fifa para que:

1. Atribuir às partes interessadas afetadas um papel real na tomada de decisões
A Fifa deve estabelecer um órgão permanente que represente as principais partes interessadas, incluindo federações nacionais, ligas, clubes e jogadores do futebol masculino e feminino. Este novo órgão deve ser plenamente informado sobre novas iniciativas e ter um papel significativo no processo de tomada de decisões da Fifa. O acordo dos grupos de partes interessadas diretamente afetados por uma decisão deve ser necessário para decisões relativas, entre outros assuntos, ao calendário, ao emprego, às competições e aos principais ativos do futebol.

2. Garantir a tomada de decisões baseada em evidências
Qualquer proposta importante da Fifa deve começar com uma justificativa claramente definida, evidências que a sustentem e uma avaliação independente, publicada antes de qualquer decisão, abrangendo jogadores, clubes, ligas e torcedores, e avaliando o impacto em todas as partes interessadas e no desenvolvimento do futebol. Uma gama de opções deve ser analisada e as decisões finais devem ser acompanhadas de explicações publicadas.

3. Proteger o papel regulatório da Fifa de sua função comercial
O papel da Fifa como reguladora e guardiã do futebol deve ser protegido de sua função comercial, como organizadora de competições globais, por meio de salvaguardas institucionais robustas que preservem a confiança, a legitimidade e a responsabilidade. Os órgãos de ética, supervisão financeira e eleições devem ter nomeações, orçamentos e poderes genuinamente independentes da administração da Fifa e da presidência. Essas reformas garantirão que os direitos fundamentais da Fifa em matéria de competição, incluindo a Copa do Mundo, sejam mantidos em benefício de todo o futebol.

Seguindo em frente
Neste momento crucial para o nosso esporte, encorajamos os candidatos à presidência da Fifa a endossarem esses princípios e, nos primeiros 100 dias do próximo mandato presidencial, a convocarem uma Convenção de Governança presidida por um órgão independente, representando as associações membro e a comunidade do futebol em geral, com o mandato de apresentar um relatório público em até seis meses.

Todos os candidatos à presidência da Fifa devem publicar seu próprio programa de reformas, debater seu conteúdo e respeitar as regras de eleições justas. Os recursos financeiros, jurídicos, de comunicação e de marketing da Fifa, assim como seus fundos para o desenvolvimento do futebol, devem permanecer estritamente neutros e jamais criar vantagem eleitoral para qualquer candidato.

Convidamos confederações, associações nacionais, ligas, clubes, sindicatos de jogadores, grupos de torcedores e autoridades públicas de todos os continentes a se unirem a esta causa, apoiando estes princípios.

Chegou a hora de decidir não apenas quem liderará a Fifa, mas também como a Fifa deve ser liderada. As ligas têm um papel crucial a desempenhar nesse processo, e queremos garantir que a voz de cada liga seja ouvida. O futebol precisa que a Fifa seja uma instituição forte. Mas a força deve ser acompanhada de responsabilidade. A autoridade da Fifa só pode vir da partilha de responsabilidades, da aceitação da fiscalização e da conquista da confiança.

Assinado,
Richard Masters, CEO, Premier League
Marc Lenz, CEO, Bundesliga
Javier Tebas, presidente, LALIGA
Luigi De Siervo, CEO, Lega Calcio Serie A"