Haddad elogia decisão de Moraes sobre impasse do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ótima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os atos do governo e do Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes.

Em declaração após participar de reunião do Novo Banco de Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (4), Haddad destacou que a medida do STF busca esclarecer os limites de atuação de cada Poder. “Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, afirmou o ministro.

Haddad reforçou que o decreto do governo federal, que elevou as alíquotas do IOF, tem como objetivo combater a sonegação fiscal. “Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos”, declarou.

A decisão de Moraes, proferida nesta sexta, estabeleceu o prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem explicações sobre os atos que resultaram no impasse: de um lado, o governo, que editou decretos para elevar o IOF; de outro, o Congresso, que derrubou as medidas presidenciais, resultando em uma estimativa de perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A medida do governo foi anunciada em maio como parte das estratégias para reequilibrar as contas públicas e buscar o cumprimento da meta fiscal. No entanto, enfrentou resistência no Congresso por representar aumento de tributos e foi rejeitada pelo Parlamento na semana passada.

Em meio ao impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em rede social que a decisão do ministro Moraes está “em sintonia” com o Congresso e disse estar à disposição para dialogar no STF em busca de equilíbrio fiscal.