Incompetência do STF, delação de Cid e unificação de crimes: entenda como Fux se tornou esperança do bolsonarismo no julgamento da trama golpista

Mesmo após dois votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados, a defesa dos acusados ainda aposta em uma guinada no julgamento da trama golpista. O motivo é o ministro Luiz Fux. 

Nas últimas sessões, e com o voto desta quarta-feira (10), em que defendeu a anulação do processo por falta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux tem sinalizado divergências em temas centrais da ação, como a validade da delação de Mauro Cid e a possibilidade de absorção de crimes.

Os posicionamentos são vistos por advogados como brechas para reduzir penas, contestar uma eventual condenação e até levar o caso ao plenário da Corte, onde o processo teria a análise de 11 ministros, e não apenas cinco.

Fux manifestou reservas sobre mudanças nos depoimentos do delator, embora tenha acompanhado o relator Alexandre de Moraes em parte de seu voto. O magistrado deixou claro que avaliaria a legalidade e eficácia das delações “no momento próprio”, sinalizando espaço para contestação.

Outro ponto relevante é a chamada absorção de crimes. Bolsonaro e os demais réus respondem por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “tentativa de golpe de Estado”. Fux já expressou preocupação com a sobreposição dessas acusações e indicou que, se houver conflito aparente, apenas o crime mais abrangente poderia ser considerado, possibilidade que poderia reduzir penas.

Além disso, Fux questiona a competência do STF para julgar o processo, defendendo a anulação do julgamento nesta quarta-feira (10) sob o argumento de que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro, o que abriria caminho para que o caso fosse analisado por outro juízo ou pelo plenário da Corte.

O ministro reforça a possibilidade de embargos e recursos que permitam a reavaliação do julgamento. No caso de votos divergentes na Primeira Turma, como ele já sinalizou, há espaço para que a matéria seja levada ao plenário do STF, aumentando a abrangência da análise e potencialmente mudando o desfecho do processo.

Especialistas em Direito também destacam que a postura de Fux sobre a absorção de crimes e a delação de Cid pode gerar precedentes importantes, sobretudo para casos que envolvem crimes contra instituições democráticas. 

A expectativa é de que cada ponto contestado por Fux seja minuciosamente avaliado, o que mantém a defesa confiante na possibilidade de reduzir condenações ou contestar decisões desfavoráveis.

São réus no processo Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O grupo é acusado de liderar e estruturar um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.