Incra pagará R$ 22 milhões para autarquia do MEC titular lotes
IF Goiano realizará o trabalho de análise de assentamentos da reforma agrária
Foto: Reprodução/MST
Com o plano de reforma agrária paralisado desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu repassar R$ 22,5 milhões para um instituto vinculado ao Ministério da Educação (MEC) fazer o trabalho que dá base à titulação de lotes de assentamentos da reforma agrária. As informações são do UOL.
Embora o ato formal da titulação continue na alçada do Incra, todas as etapas como levantamento de informações e coleta de documentos dos beneficiários, georreferenciamento dos lotes e regularização de ocupantes deverão ser feitas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano).
Documentos obtidos pela coluna Rubens Valente, mostram que o repasse de recursos, chamado tecnicamente de TED foi assinado em dezembro de 2020 e é válido até dezembro de 2023. Até então, um desembolso de R$ 9,8 milhões já foi feito.
Segundo o doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais especialistas em reforma agrária, Ariovaldo Umbelino Oliveira, o TED com o instituto federal "evidentemente não é normal". "É uma atividade para a qual o Incra deveria ter um corpo técnico para poder fazer. O Incra está transferindo competências que lhes são próprias. Parto do princípio que o Incra tem competência e não deveria fazer o que está fazendo, transferir. É o esvaziamento do serviço público", disse o professor.
Ao ser questionado se conhecia o IF Baiano por trabalhos de análise e regularização de lotes em projetos de reforma agrária, o professor afirmou nunca ter ouvido falar. "Para mim não tem expressão nenhuma no debate político sobre a reforma agrária, não tem e não teve".
Em nota à coluna, o Incra afirmou que "o IF Goiano é uma instituição federal de referência em pesquisa, ensino e extensão, com atuação junto ao público da agricultura familiar e da reforma agrária".
"A formalização de instrumento legal com instituições de ensino, que já estabelecem parcerias com outros órgãos do governo federal, tem agregado outras contribuições ao processo de reforma agrária, por meio da pesquisa aplicada, elaboração de estudos na área e na contribuição na política de desenvolvimento dos assentamentos", disse o Incra, na nota.
