Inema concede três autorizações à empresa investigada por descarte inadequado de efluentes em Camaçari
O MPBA lançou uma ação civil pública contra a Cetrel S.A após constatação de relatório técnico da Ceat
Foto: Reprodução/Google Street View
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) concedeu três novas autorizações à empresa Cetrel S.A, localizada no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) para uso de recursos hídricos. A empresa é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades no descarte de efluentes.
Na ação movida pelo MP-BA a empresa é acusada de descarte irregular e constante de efluentes não tratados no Rio Capivara Pequeno, o que, segundo o órgão, tem causado a contaminação da água e do solo na região. Além da suspensão imediara dos descartes irregulares, o MP ainda sugere a reparação total dos danos ambientais causados.
As conclusões do Ministério Público foram embasadas por um relatório técnico da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), além de documentos do próprio Inema e das empresas envolvidas.
Uma das portarias, a de N°33.632 autorizou a construção de um canal para os Rios Capivara Grande e Capivara Pequeno, e concedeu o direito de uso dos recursos hídricos por 35 anos. O canal terá uma seção aberta em formato trapezoidal, ou seja, com passagem artificial construída para conduzir a água, revestida com concreto.
As dimensões são de três metros de altura, seis metros de largura na base e 18,60 metros na parte superior, com uma extensão total de 1.920 metros. Em relação à vazão do projeto, ou seja, volume de água que pode passar, é de 7.516.000 m³ por dia.
A segunda portaria do Inema, de N° 33.633 autoriza que a Cetrel altere uma autorização anterior que já permitia o descarte de efluentes no Rio Capivara Pequeno. Com a nova autorização, é permitido o lançamento de uma vazão de até 505,440 m³ de efluente por dia, com a condição de que a água descartada cumpra padrões específicos para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Coliformes Termotolerantes.
A autorização é voltada, principalmente, ao descarte no "Sistema de Águas Não Contaminadas (SN) do Polo Industrial de Camaçari".
Quanto a portaria de número 33.634 do Inema, esta concede à Cetrel, por 35 anos, o direito de utilizar recursos hídricos para a regularização de uma barragem já existente, a RHS CP/050, localizada em um afluente sem nome do Rio Capivara Grande, em Camaçari.
A barragem possui capacidade máxima de armazenar 500.000 m³ de água e uma altura máxima de 1 metro.
