“Inovações bem-vindas”, diz ministro aposentado Marco Aurélio sobre mudanças no STF
Para o magistrado, as alterações garantirão o fim dos chamados “perdidos de vista"
Foto: Nelson Jr / STF
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou as mudanças no regimento interno da Corte, como “inovações bem-vindas”. Para o magistrado, as alterações garantirão o fim dos chamados “perdidos de vista” e também dos “14 Supremos”. As declarações foram feitas em entrevista ao Estadão.
Uma das mudanças é sobre o prazo de até 90 dias para os pedidos de vista. Assim, ao terminar o intervalo limite, os ministros que pediram mais tempo para analisar as ações são obrigados a devolvê-las. Caso não o façam, o processo volta a tramitar automaticamente.
Antes da mudança, magistrados travavam a ação por meses ou mesmo por anos, como um meio de impedir que um processo com o qual discordavam seguissem em discussão na Corte.
Mello também falou da mudança que limitou as decisões monocráticas no STF. Pela nova regra, o relator deve submeter sua decisão ao Plenário ou à sua Turma nos casos de urgência.
As inovações foram propostas pela presidente da Corte, Rosa Weber, e aprovadas por unanimidade pelos ministros.
