Presidente do Senado articula novo Refis e revisão na arrecadação do Imposto de Renda

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encabeça um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial, a prioridade é cuidar da “saúde financeira” das empresas e pessoas físicas afetadas pelo impacto da pandemia da Covid-19 que passa por uma segunda onda ainda mais forte do que a primeira em 2020.

O próprio Pacheco já tem um projeto, apresentado no ano passado, e designou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), como relator. Bezerra esteve ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o novo programa. De acordo com a apuração feita pelo Estado de São Paulo (Estadão), Bezerra já realizou reuniões na Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

O presidente do Senado apoia também uma proposta para revisão dos valores dos imóveis e outros ativos, o que permite ao governo arrecadar o Imposto de Renda antecipadamente com alíquota mais baixa. A proposta foi defendida recentemente pelo ministro da economia, Paulo Guedes. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez referência a essa proposta, mas ela não avançou na Receita, que na época avaliava que a medida iria beneficiar apenas quem já estivesse pronto para vender os ativos e pagar menos tributo.