INSS: mudança temporária na margem do empréstimo consignado termina em dezembro

O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do benefício terminará em 31 de dezembro deste ano. Em 2022, a margem volta a ser de 35%. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Até dezembro, os segurados do INSS seguem podendo ter até 9 empréstimos pessoais consignados ativos de instituições diferentes ao mesmo tempo, desde que não ultrapassem o limite de 40% do valor do benefício. Antes, o limite era restrito a 6 contratos ativos. Além disso, também foi alterada temporariamente a ampliação do parcelamento do crédito consignado em até 84 meses (7 anos). O prazo anterior era de até 72 meses (6 anos).

Antes da margem voltar a ser de 35%, segue a redução do tempo de carência para novos segurados pedirem o crédito consignado, que foi reduzido de 90 dias para 30 dias. Essa carência é considerada por muitos especialistas uma maneira de proteger os beneficiários do assédio para a contratação de crédito que ocorre mesmo antes de o aposentado ou pensionista ter a confirmação do pagamento do benefício.

Já a suspensão do pagamento das parcelas por quatro meses sem alteração do valor ou taxa de juros é uma condição praticada antes da Lei 14.131, de 30 de março de 2021, derivada da Medida Provisória 1.006 de 1º de outubro de 2020, que alterou as regras do consignado por conta do impacto econômico da pandemia.

O governo aumentou o limite de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e servidores públicos, mas para trabalhadores da iniciativa privada com contracheque, o limite permaneceu sendo de até 30%. De acordo com especialistas, essa flexibilização teve impacto. Pelo histórico do INSS, o número de contratos de consignados solicitados pelos segurados e averbados aumentou:

*2019 – 32.486.547 (total)
*2020 – 37.316.388 (total)
*2021 – 37.877.912 (até o início de novembro)

O consignado é um tipo de crédito que desconta o pagamento diretamente da aposentadoria, pensão ou salário e é um dos que têm os juros mais baixos. Dados gerais do Banco Central (BC) apontam que 36% do crédito concedido para pessoas físicas é consignado. 

O crédito representa um volume importante de recursos no primeiro momento para os aposentados e pensionistas, mas reduz a renda disponível ao longo do tempo e por um período prolongado dependendo do número de parcelas. No ranking de reclamações do BC, a oferta de informação sobre crédito consignado de forma inadequada ocupa o 3º lugar. Só no último levantamento do banco, durante o 3º trimestre de 2021, foram registradas 3.337 reclamações, das quais 2.095 foram consideradas procedentes.