Investigação sobre compra de respiradores no Consórcio Nordeste segue inconclusa após cinco anos

A investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia da Covid-19 em 2020, permanece sem conclusão após cinco anos. O negócio, no valor de R$ 48 milhões, foi pago antecipadamente, mas os equipamentos nunca chegaram. À época, o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) era governador da Bahia e presidente do consórcio.

O inquérito tramita em segredo de Justiça e já passou por diferentes instâncias, entre elas STJ, STF e TCU. Em parecer recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade das apurações no STJ. Ele destacou que Costa assinou o contrato prevendo pagamento antecipado sem as garantias necessárias.

A principal peça da investigação é a delação premiada de Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, empresa contratada para intermediar a compra. Segundo a Veja, ela relatou, em depoimento, que foi informada que todas as decisões de compra daquele período passavam pela autorização do então governador e citou a atuação de lobistas ligados a ele e à então primeira-dama, Aline Peixoto, atual conselheira do TCE-BA. A empresária devolveu R$ 10 milhões e contribuiu com a investigação em troca de benefícios judiciais. 

Prestes afirma que o contato para o contrato foi feito com pelo ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. Ele teria oferecido o contrato com o Consórcio Nordeste para a importação dos 300 respiradores. "Eu achei que fosse um trote", disse Cristina. 

Quatro dias após o contato, a empresa recebeu R$34 milhões. Depois mais R$14 milhões sem que qualquer contrato ou documento tenha sido devidamente assinado. Segundo a delatora, Dauster dizia depender de autorização de Rui Costa para avançar no processo. 

Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste, também é investigado. Ele assinou nota fiscal que atestava a entrega de respiradores nunca recebidos.

Em delação, Cristiana Taddeo afirma que nunca comprou qualquer aparelho e que fraudou guias de notificação da empresa para "maquiar a importação" e justificar o atraso de entrega. 

“Essas notificações não são verídicas e foram elaboradas (…) para auxiliar Bruno Dauster a justificar aos demais governadores do Consórcio Nordeste o atraso na entrega dos respiradores”, explicou.  

Gabas respondeu a um processo administrativo no  Tribunal de Contas da União (TCU).Em nota, ele declarou “o Consórcio e seus gestores foram vítimas de um golpe” e defendeu a responsabilização dos envolvidos, além da devolução integral dos valores desviados aos estados. Ele ainda ocupa o cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste. 

Em 2022, Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, também ligado às negociações, foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Durante esse tempo, o inquérito sobre o caso já esteve com a Polícia Civil da Bahia, com o inquérito sobre o caso já passou pela Polícia Civil da Bahia, com o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Justiça da Bahia, e retornou ao Supremo, de onde foi encaminhado  novamente ao gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, em agosto. Há divergências sobre o foro adequado para o prosseguimento da investigação, já que o caso envolve um ex-governador, promovido a ministro de Estado. 

Rui Costa nega envolvimento no caso. Em nota, afirmou que não há elementos que o vinculem a irregularidades e que o próprio consórcio acionou a polícia ao identificar as fraudes.