Isenção do IR: Câmara dos Deputados instala comissão especial para debater proposta nesta terça-feira (6)

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6) a comissão especial sobre a isenção do Imposto de Renda. A reunião será realizada no plenário 14 e já havia sido agendada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta tem o intuito de isentar o Imposto de Renda integralmente para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Enquanto para quem tem renda mensal de R$ 5 mil a R$ 7 mil a isenção deve acontecer de forma parcial. Acima de R$ 7 mil o imposto será cobrado sem alterações.

Para equilibrar os prejuízos aos cofres públicos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

O imposto mínimo deve ser aplicado de forma progressiva até chegar a 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o maior ponto debatido na Câmara dos Deputados atualmente.

O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e a relatoria será de responsabilidade do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em março deste ano, o projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com urgência constitucional, para que seja analisado em até 45 dias. No entanto, na noite de segunda-feira, o governo pediu a retirada da urgência sobre o projeto.

A medida é a principal estratégia da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma das principais pautas da campanha do presidente Lula.