Itamaraty cita risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de PCC e CV como terroristas

O Ministério das Relações Exteriores afirmou, em documento enviado à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode abrir margem para ações unilaterais contra o Brasil, incluindo o uso de força militar em território nacional.

A manifestação foi assinada pelo chanceler Mauro Vieira e enviada em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O documento foi protocolado em 2 de julho e divulgado nesta segunda-feira (6).

No texto, o ministro afirma que a classificação feita pelo governo de Donald Trump pode ter efeitos para pessoas, empresas e organizações brasileiras, mesmo quando não houver ligação direta com os Estados Unidos.

"A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária", escreveu o chanceler.

Mauro Vieira também citou possíveis consequências nas áreas financeira, migratória e penal. Segundo ele, a legislação norte-americana de contraterrorismo permite margem ampla de interpretação.

"Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", completou.

Em outro trecho, o chanceler voltou a mencionar o risco de ações fora do território norte-americano. Para ele, a classificação poderia ser usada como justificativa para medidas contra instituições brasileiras.

"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", afirmou.

O governo brasileiro diz que não foi comunicado formalmente pelos Estados Unidos antes da decisão e que tem manifestado oposição à medida. No documento, Mauro Vieira afirma que "a designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios" e representa "riscos concretos à soberania nacional".

A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas foi anunciada em junho pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Na semana passada, o governo Trump aplicou a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ligação com o PCC.

Foram sancionados dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma empresa portuguesa. Com a medida, bens dos alvos nos Estados Unidos ficam bloqueados, entre outras restrições.