Jaques Wagner diz que eventual ida de Lula ao STF por IOF não é afronta ao Congresso
PSOL protocolou uma ação no Supremo pedindo a anulação da derrubada do decreto
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que uma eventual decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não representa uma afronta ao Congresso Nacional.
“Se ele [Lula] decidir ir à Justiça, não é nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Ir para a Justiça é uma opção”, declarou Wagner durante um evento do governo federal.
O senador também reforçou que o recurso ao Judiciário é um direito do presidente e não deve ser interpretado como um embate institucional. “O pessoal está discutindo isso. É um direito do presidente de ir à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça”, completou.
Segundo a CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) está pronta para recorrer ao STF, mas aguarda um sinal definitivo de Lula. O advogado-geral da União, Jorge Messias, teria alertado o presidente sobre os possíveis impactos políticos de judicializar a decisão do Congresso.
O PSOL protocolou na última sexta-feira (27) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, pedindo a anulação da decisão legislativa. O partido alega que o Congresso teria extrapolado suas competências ao sustar os decretos do Executivo sobre o IOF
