Juiz anula taxa de Trump sobre os vistos de trabalho para estrangeiros
Magistrado considerou a imposição ilegal; Trump instituiu taxa de 100 mil dólares para concessão do H-1B
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Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira (8), a taxa instituída pelo presidente Donald Trump de U$100 mil para concessão de vistos de trabalho para estrangeiros altamente qualificados. O magistrado considerou a ação ilegal e não foi aprovada pelo Congresso americano.
O juiz Leo Sorokin moveu o processo com 20 promotores de estados comandados por democratas que contestam a taxa instituída por Trump. A decisão do magistrado concluiu que a medida viola a Constituição e regras administrativas, visto que se trata de uma nova taxa não autorizada pelo Congresso.
A medida foi anunciada pelo presidente estadunidense foi oficializada em setembro de 2025, sob a argumentação de que o programa estava sendo usado em excesso.
A natureza da cobrança indicou que a medida se trata de um imposto. Segundo Sorokin, Trump não tinha o poder de impor taxas extras e nem exigências na lei federal de imigração.
Os documentos apresentados à Justiça mostraram que o aumento nos custos reduziu drasticamente os pedidos de vistos H-1B. A categoria de visto é destinada a profissionais de ocupações especializadas, com 65 mil emissões por ano.
De acordo com o serviço de Imigração, até 15 de fevereiro apenas 85 aplicantes pagaram o valor com reajuste da taxa.
Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre a anulação.
