Juiz de Curitiba interrompe envio de dois processos de Lula na Lava Jato ao DF
Decisão foi tomada após suspeição de Moro
Foto: Agência Brasil
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu na última terça-feira (23), interromper o envio de dois processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, ao Distrito Federal. O envio dos processos foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em 8 de março. Na ocasião, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Na terça (23), um documento determinou a suspensão do envio de dois processos que apuram supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações ao órgão. Bonat chegou a determinar o envio dos processos ao DF, mas interrompeu a remessa após o STF declarar, também terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá.
De acordo com o juiz federal, a decisão da Segunda Turma do STF quanto à suspeição de Moro prejudica o envio dos processos determinados por Fachin. Além disso, na decisão, Bonat citou que aguarda comunicação oficial para tomar outras providências. Enquanto isso, interrompeu o envio dos autos.
Também na terça (23), a Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. A sentença já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin, quando declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.
Com a decisão, todo o processo do triplex foi anulado. Sendo assim, a ação precisará ser retomada da estaca zero. A decisão do ministro Edson Fachin, que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná, atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:
-Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;
-Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.
-Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.
Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.
