O juiz federal da Justiça Militar, Fernando Pessôa de Silveira Mello, disse à Metrópoles que, na contramão da opinião popular, a área do direito militar não é corporativista. O magistrado também é  juiz-auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Quem conhece a Justiça Militar não comunga da opinião pública de que a Justiça Militar é conivente ou corporativista. Se você olhar, as penas são maiores e mais rígidas”, disse. 

Segundo o juiz, a Justiça Militar não aceita a aplicação de crimes de menor potencial ofensivo, não tem juizado especial, e, em tese, não tem prisão aberta ou semiaberta. E, por isso, acaba sendo mais rigorosa com os pares. “Ao analisar friamente a postura da Justiça Militar, ao longo dos anos, ela é uma Justiça séria e dura. Não é que ela seja melhor ou pior que as outras. Ela tende, pelo arcabouço normativo, a ser uma Justiça mais rígida. Não passa a mão na cabeça e exige postura dos réus, mais do que da sociedade comum”, explicou.

Para o magistrado, é “razoável exigir dos que ostentam a farda e juraram a vida pela Pátria” uma postura diferente da adotada pela sociedade e, por causa disso, ter punições mais rigorosas aos militares. Na quinta-feira (16), Fernando Pessôa lançará o livro “Resolução de demandas repetitivas no processo penal militar”.

“Nós somos a única Justiça que não tem assento no CNJ. Precisamos fazer esse trabalho. Essa é uma co-responsabilidade da própria Justiça Militar, porque ela tinha que ter feito um trabalho melhor de auto divulgação. Temos grandes exemplos de julgamentos pioneiros e inovadores, mas em um determinado momento ela parou de dialogar com a sociedade e somos desconhecidos até da área do direito”, concluiu.