Juiz preso na Operação Faroeste tem quarto processo administrativo aberto pelo TJ-BA

Sérgio Humberto está preso desde novembro de 2019

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FOTO: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão plenária da última quarta-feira (14), instaurou o quarto processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste, em novembro de 2019. 

Os primeiros três processos são relacionados a grilagem de terras no oeste baiano. A última teve por motivação a suposta atuação irregular do magistrado à frente da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em uma ação de desapropriação por utilidade pública movida pelo Estado da Bahia contra um espólio, para construção da Avenida 29 de Março e ampliação da rede de esgoto da região do bairro de Trobogy.  

A denúncia apresentada à Corregedoria Geral do TJ-BA alegou que o juiz Sérgio Humberto praticou atos contrários à legislação e que teria causado prejuízos irreparáveis ao beneficiar parte adversa do processo.

Em sua defesa, o juiz afirmou que a denúncia pretende modificar a situação do processo por via administrativa, pois perdeu o prazo do recurso. Sérgio Humberto ainda alegou que o próprio Estado na ação  de desapropriação não foi capaz de identificar os proprietários, indicando apenas que as terras eram da Fazenda Jaguaripe. 

A defesa também pediu que o processo fosse suspenso, pois o juiz está preso e não pode ter acesso às dependências do TJ-BA, e-mail funcional e arquivos pessoais. 


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