Juízes de grupo criado por Fachin para estudar 'penduricalhos' receberam remunerações de até R$ 332,2 mil por mês, aponta ferramenta do CNJ
Remunerações ultrapassam teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Dados evidenciados no Painel de Remuneração dos Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os cinco integrantes do comitê executivo do grupo de trabalho criado pelo ministro Edson Fachin, para elaborar propostas sobre a remuneração do Poder Judiciário receberam, em 2025, valores brutos que superam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. As informações são do Estadão.
O levantamento mostra que, somados, as remunerações brutas dos integrantes chegaram a R$ 8,3 milhões no período, com rendimentos médios mensais, sem considerar o 13º salário, que variam entre R$ 71,2 mil e R$ 189,1 mil.
O grupo de trabalho foi instituído em portaria publicada por Fachin na sexta-feira (5) com prazo de seis meses para apresentar propostas legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema remuneratório do Poder Judiciário. A iniciativa partiu de medidas adotadas pelo STF para disciplinar o pagamento de verbas adicionais conhecidas como "penduricalhos", que autorizam remunerações acima do teto constitucional.
As informações mostram que o coordenador do grupo, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, recebeu a maior remuneração entre os membros do comitê. No ano de 2025, ele recebeu média bruta mensal de R$ 189,1 mil entre salários, indenizações e outras verbas, sem considerar o 13° salário.
Em dezembro, mês em que recebeu gratificação natalina de R$ 65,7 mil, a remuneração líquida alcançou R$ 272 mil e a bruta chegou a R$ 332,2 mil. No acumulado do ano, os vencimentos brutos ultrapassaram R$ 2,3 milhões.
As informações no contracheque mostram que, o alto valor dos pagamentos são compostos pelo subsídio como desembargador do TJ-SC e juiz auxiliar do CNJ. Confira vencimentos listados:
abono de permanência;
triênio;
auxílio-alimentação;
auxílio-saúde;
ajuda de custo;
abono constitucional de férias;
indenização de férias;
e gratificação natalina.
Os dados também mostram pagamentos que ultrapassam o teto constitucional feitos à Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ e magistrada vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); Paulo Marcos de Farias, do TJ-SC; e Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Segundo os dados, em 2025, Paula Navarro registrou rendimento bruto de R$ 1.684.827,57; Clara Alves, R$ 895.110,15; Paulo Farias, R$ 1.978.537,59; e Lizandro Gomes Filho, R$ 1.470.557,18.
Por meio de nota, o CNJ afirmou que, "os magistrados indicados para integrarem o Grupo de Trabalho (Portaria CNJ nº 244/2026) que vai apresentar propostas e soluções para a questão remuneratória recebem subsídios fixados pelos seus respectivos tribunais de origem, que vêm se adequando à determinação do STF desde a folha de pagamento de maio de 2026".
O CNJ ainda defendeu que as remunerações respeitam o limite legal e que as variações registradas nos rendimentos brutos e líquidos anuais de 2025 não representam o salário mensal ordinário dos magistrados, pois as diferenças decorrem de verbas relativas a direitos pessoais, parcelas de caráter indenizatório e direitos retroativos acumulados ao longo de anos anteriores e pagos de forma concentrada, conforme autorização legal e orçamentária.
