Julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro no STF ganha data; confira
Primeira turma decide se deputado vira réu a partir do dia 21 de novembro.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro. O parlamentar é investigado por crimes de coação devido à atuação nos Estados Unidos. Os ministros do Colegiado vão decidir se ele deve ou não virar réu de uma ação penal.
De acordo com a PGR, a atuação do deputado para constranger o poder judiciário brasileiro e desmobilizar o avanço contra as investigações de atos golpistas do dia 8 de janeiro. A análise será no plenário virtual. Segundo a colunista Luisa Martins da CNN Brasil, os ministros chegaram a comentar que o ideal seria uma sessão presencial, mas o julgamento ficaria para o ano que vem. A agenda da turma já está lotada neste ano.
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ao Supremo a defesa de Eduardo, que não constituiu advogado próprio. O órgão pediu a rejeição da acusação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que "não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos", como as sanções aplicadas ao Brasil.
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