Justiça condena cursinho por publicar foto de Dilma Rousseff em propaganda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, no dia 18 de maio, um cursinho especializado em concursos públicos por usar a imagem da ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, em material publicitário. Segundo a ação, que foi divulgada nesta segunda-feira (25), a empresa Estratégia Concursos LTDA publicou um conteúdo cujo título era “Como deixar de ser burro” e ao lado havia uma foto da ex-presidente.

A defesa de Dilma pediu indenização por danos morais e de imagem no valor de R$ 300 mil. Já a juíza Gislene Rodrigues Mansur julgou o pedido parcialmente procedente e condenou o cursinho a pagar R$ 60 mil. A defesa do cursinho alegou que não tinha a intenção de ofender ninguém e que, segundo o processo, “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.

Na ação, a defesa da ex-presidente diz que “assevera sugerir a campanha que os alunos sejam ‘burros’ e, ao se utilizar de sua imagem para ilustrar a dita publicidade, também sugere ser o tipo de pessoa que eles têm que ‘deixar de ser’”. Segundo Dilma, ela  também não foi contatada pela ré sobre a possibilidade de ter sua imagem veiculada em qualquer tipo de publicidade.