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Justiça condena líder de esquema de fraudes a licitações ligado ao PCC

Ele foi condenado a 26 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro

Por FolhaPress
Ás

Justiça condena líder de esquema de fraudes a licitações ligado ao PCC

Foto: Imagem ilustrativa | Pexels

A Justiça de São Paulo condenou nesta segunda-feira (31) Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, réu por liderar um esquema de fraude em licitações vinculado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Ele foi condenado a 26 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro, após ser denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público paulista. Cabe recurso.

Segundo a sentença, ficou comprovado que ele e outros integrantes de uma organização criminosa usaram empresas de fachada "para simular competição em licitações", manipulando os resultados das concorrências e inclusive agindo para obter contratos públicos superfaturados.

A Justiça entendeu que o dinheiro obtido por meio dessas fraudes foi usado na compra de cinco imóveis, que foram registrados nos nomes de laranjas, escondendo que era Latrell quem controlava e usufruía do patrimônio.

Em depoimento à Justiça, Latrell afirmou que todos os imóveis apontados na denúncia foram comprados com dinheiro lícito, que ele não se preocupava em esconder sua participação na empresa apontada como laranja, e que não tem nenhum envolvimento com o crime organizado. A Folha de S.Paulo entrou em contato com os advogados dele na tarde desta terça-feira, por e-mail e aplicativos de mensagem, mas não recebeu resposta.

Após ser denunciado, em abril do ano passado, Latrell ficou nove meses foragido. Ele foi preso em janeiro deste ano em Camaçari (BA) segundo a polícia, portava um documento falso.

Uma das empresas que, segundo as investigações, participava do esquema para simular competição em licitações a CJM Comercial e Utilidades Ltda. tem um sócio condenado em primeira instância por integrar o PCC. Documentos apresentados no processo demonstraram "indícios de vínculo estreito com Vagner, por meio de postagens nas redes sociais de ambos, nos quais aparecem juntos", diz a sentença.

Investigações apontaram suspeitas sobre contratos firmados por empresas do grupo nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba, entre outras. Segundo o Gaeco, à época dos pedidos de prisão, os contratos públicos sob suspeita somavam mais de R$ 200 milhões.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, à época, Latrell assinou dois contratos com a prefeitura da capital em 2020. Segundo a denúncia , ao menos sete empresas de prestação de serviços nas áreas de limpeza e controle de acesso integravam quadrilha que fraudava licitações. Os acordos eram feitos com prefeituras e câmaras municipais em todo o estado.

As principais provas do processo foram obtidas a partir da quebra de sigilo telemático do celular de Latrell. No aparelho, a investigação encontrou mensagens que mostravam os investigados combinavam como fariam as propostas nas licitações públicas. As conversas também tratavam da divisão de valores entre eles.

Empresas que concorriam entre si compartilhavam o mesmo número de telefone, tinham funcionários e representantes jurídicos em comum e foram registradas no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a partir do mesmo endereço eletrônico, por exemplo. Numa das mensagens interceptadas pela investigação, Latrell chegou a dizer a um interlocutor que fazia "concorrência comigo mesmo", registra a sentença.

A lavagem de dinheiro teria ocorrido a partir de cinco imóveis na região do Alto Tietê nos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Arujá e Santa Isabel que foram repassados para a titularidade da empresa Mova Empreendimentos e Serviço.

Formalmente, a Mova estava em nome de uma funcionária de Latrell em outra empresa, mas as mensagens encontradas no celular dele apontaram que o acusado "orientava os funcionários da empresa em como proceder para manter oculto o vínculo entre as pessoas jurídicas que gerenciava".

Além disso, a investigação apontou que quando se deparavam com que poderiam dificultar ou impedir o sucesso nas licitações, "o acusado e os comparsas os extorquiam e ameaçavam".

Em trecho da investigação do Ministério Público, Latrell, dono da empresa Grupo Safe, explicava em mensagens como deveria ser feita a entrega de três pacotes a agentes públicos dos municípios integrantes do esquema. Um quarto volume seria destinado ao próprio Latrell. Os valores variam de R$ 2.500 a R$ 5.000.

Análise dos repasses feitos por administrações municipais aponta que a empresa do acusado, Vagner Borges Dias ME, recebeu R$ 106,7 mil em 2014. O valor cresceu nos anos seguintes, até chegar a R$ 56,9 milhões em 2022.

O Gaeco afirmou em denúncia que ele está associado a dezenas de empresas formadas apenas para simular concorrências em certames do poder público.

À época, foram presos vereadores, agentes públicos, empresários e um advogado.

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