Justiça de SP determina transferência das ações de empresa da Odebrecht para fundo americano

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (9), a transferência imediata das ações da Atvos Agroindustrial, do grupo Odebrecht, para o fundo americano Lone Star. Na decisão, o desembargador Azuma Nishi afirma que não é necessário aguardar a prévia autorização do Congresso Nacional (como defendiam alguns) para efetuar a transferência imediata das ações da empresa de açúcar e álcool, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.

A briga entre as duas empresas vem desde o primeiro semestre deste ano. Em maio, depois de ser notificada sobre a entrega das ações, a Atvos entrou com pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Com uma dívida de quase R$ 12 bilhões, a empresa entrou em recuperação judicial em maio do ano passado. A companhia foi a primeira do grupo Odebrecht a recorrer à proteção da Justiça para renegociar seus débitos.

Na época, a empresa afirmou que a recuperação judicial era “resultado da investida hostil de um fundo internacional, que por meio de processo judicial colocou em risco as operações da empresa”. No mês passado, a Justiça deu parecer favorável ao fundo americano, em segunda instância.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu um ofício ressaltando a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a concretização da venda das ações do banco Natixis, que daria ao Lone Star, de acordo com eles, o direito a assumir a direção da companhia.