Justiça determina criação de varas para casos de conflitos fundiários e proteção de direitos indígenas e quilombolas na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de duas novas varas regionais para proteger os direitos dos povos originários e quilombolas na Bahia. 

As sedes serão instaladas em Salvador e Porto Seguro, no extremo sul do estado, região marcada por conflitos entre indígenas e fazendeiros.

As Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas foram aprovadas pelo órgão no dia 20 de agosto.

Em Salvador, a nova instalação abrangerá 46 comarcas. Já em Porto Seguro, a nova vara abrangerá 33 comarcas da região. A atuação delas deve começar ainda neste ano. 

Para o TJ-BA as unidades especializadas pretendem acelerar os processos envolvendo os conflitos fundiários e questões socioambientais.

O extremo sul da Bahia conta com a presença da Força Nacional de Segurança Pública desde o mês de abril, que segue na região até o dia 20 de outubro. 

A região abriga a Terra Indígena Comexatibá que compreende 14 aldeias Pataxó, distribuídas em uma área rica em recursos naturais, de aproximadamente 28 mil hectares, que inclui trechos de Mata Atlântica e faixa litorânea de mais de 23 quilômetros.

Os povos originários reivindicam há mais de 20 anos a homologação da terra. Os conflitos se agravaram desde 2022, com a proximidade da votação da lei conhecida como Marco Temporal, a qual determina que a ausência de comprovação da presença da comunidade indígena nas terras na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) invalida o direito à demarcação.

Desde a chegada da Força Nacional em Porto Seguro, quatro mortes foram registradas. 

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