Justiça determina encerramento de contratos temporários sem processo seletivo em Itabuna
Medida deve ser cumprida em 30 dias e prevê substituição por aprovados em concurso
Foto: Prefeitura de Itabuna
A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo. O prazo final para cumprimento da decisão é 4 de dezembro, sob risco de sanções à gestão municipal.
A medida foi motivada por uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitou o desligamento imediato dos contratados de forma irregular e sua substituição por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a administração municipal já vinha colaborando com o Ministério Público desde o início do mandato, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização de um dos maiores concursos da história da cidade.
Até o momento, mais de 700 aprovados foram nomeados, mas o número ainda é insuficiente para atender à demanda local. A prefeitura informou que está preparando um novo concurso público e finaliza a escolha de uma nova banca organizadora. A Procuradoria-Geral reforçou que a decisão judicial será cumprida integralmente para evitar penalidades ao gestor municipal.
