Justiça determina prazo para indígenas desocuparem comunidade em Porto Seguro
Grupo realizou protestos na última segunda (8)
Foto: Marcelo Jaguarível / TV Santa Cruz
Uma decisão da Justiça Federal determinou um prazo de 60 dias para que a Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Velha desocupe voluntariamente um território localizado em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
Na última segunda (8), cerca de 500 indígenas realizaram um protesto na rodovia que dá acesso à balsa para chegar ao distrito de Arraial d'Ajuda. A determinação foi emitida no mês de maio.
O grupo iniciou a manifestação por volta das 5h da manhã. Eles defendem que a decisão ameaça as cerca de 250 famílias que vivem no local há mais de 25 anos. Outros dois protestos foram realizados na semana passada, também fechando a rodovia.
Caso o prazo de 60 dias para desocupação voluntária, a medida prevê a desocupação forçada do grupo, mediante uso de força policial.
O documento da decisão, assinado pelo juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, afirma que a área da Aldeia Velha pertence à Fazenda Santo Amaro. Uma empresa ligada à agropecuária pediu a reintegração de posse da área.
Ainda no documento, o juiz também determina a realização de audiências de conciliação e a intervenção de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Além disso, a decisão determina que a Prefeitura de Porto Seguro cadastre as famílias que vivem na região, com o objetivo de contribuir com uma eventual realocação das famílias e oferecer assistência social.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Movimento Indígena da Bahia (Miba), alertaram para possíveis impactos irreversíveis do cumprimento da decisão.
Eles ressaltam que a comunidade é consolidada há mais de duas décadas. Além disso, o MPI aponta também que a área foi homologada para posse do povo Pataxó em 2024.
Já a Funai destaca que a decisão para reintegrar a posse tem natureza provisória e que não é um julgamento definitivo sobre direitos territoriais dos indígenas na região.
A fundação ressalta que os povos indígenas tem direitos originários previstos, fundamentados na Constituição Federal. A Funai afirma ainda que prestará apoio à comunidade, de forma articulada com o MPI, o DPU, e o Ministério Público Federal (MPF).
