Justiça do Rio determina que Freixo apague montagem de Flávio Bolsonaro 'fichado'

A juíza Priscila Fernandes da Ponte, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou, nesta segunda-feira (22), em caráter liminar, que o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) deve deletar das redes sociais uma montagem que associa o senador Flávio Bolsonaro (Patriota) segurando uma placa com os registros "Lavagem de Dinheiro", "Organização Criminosa" e "Corrupção".

Caso o deputado venha a descumprir a medida, uma multa, com valor ainda a ser fixado, deve ser aplicada. Além disso, toda página e/ou perfil de Freixo nas redes sociais também deve ser suspenso. Após a intimação, o prazo de retirada é de 2h. 

"Diante do exposto, no caso em concreto, utilizando-se da ponderação dos direitos envolvidos, entendo que o exercício da liberdade de expressão do réu não é absoluto e deverá sofrer limitação a fim de garantir direito de igual estatura constitucional, que é o direito à imagem e à honra do autor, vedada a censura", afirmou a magistrada na decisão.

A imagem foi postada nos perfis do Instagram e do Facebook de Freixo. A primeira também sendo réu no processo e tendo que retirar do ar a publicação no prazo de 4h.