Justiça fecha a Prainha de Lomanto, em Jequié, para recuperar área ambiental degradada por anos

À pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no sudoeste da Bahia. Está proibido qualquer uso do espaço, seja para lazer, comércio ou eventos. 

Conforme as apurações da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e recuperar toda área ambiental. 

No entanto, de acordo com o processo, além de não cumprir as obrigações, o município permitiu novas intervenções sem autorização de órgãos ambientais. Os relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf apontaram construções como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações. 

Todas as obras foram erguidas sem licença. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental. Na decisão, o juiz destacou que áreas às margens do reservatório até podem ser usadas para lazer, mas apenas com autorização dos órgãos competentes - o que não ocorreu no caso de Jequié.

Agora, com a medida, a prefeitura deve cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir realização de eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. A população deve ser avisada oficialmente sobre a interdição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Além disso, o município terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada. Outros órgãos foram acionados para operar a operação: Coelba e Embasa terão que cortar energia e água das estruturas exigentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização e eventuais punições. 

Prefeitura tenta reverter interdição 

A Prefeitura de Jequié informou por meio de nota, divulgada nesta segunda-feira (23), que a decisão foi tomada sem prévia intimação para apresentar defesa, o que, segundo o município, configura ausência de contraditório.

A gestão informou que a Procuradoria Geral já entrou em contato com o MPF para tentar reverter a interdição. O texto diz que o objetivo é liberar o uso da Prainha de Lomanto com segurança e dentro das normas ambientais. A prefeitura disse ainda que mantém compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental.