Justiça libera R$ 1,5 bi em atrasados para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última segunda-feira (24), R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Institudo Nacional do Seguro Social (INSS) que conquistaram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

A quantia corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são encaminhados a 105.880 pessoas.

O pagamento será feito com base no cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O valor é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de setembro deste ano. Essas RPVs são quantias atrasadas de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, oferecidas em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O montante foi repassado aos TRFs, com total de R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Do valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o beneficiário precisa ter finalizado o processo, sem possibilidades de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.