Justiça manda devolver R$ 2,42 milhões à construtora OAS após leilão de tríplex que foi atribuído a Lula

A Justiça Federal autorizou, nesta terça-feira (9), a transferência de R$ 2,42 milhões para a construtora OAS, referentes à venda do tríplex no Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor estava retido desde 2018, quando o apartamento foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. A informação é da Folha de S.Paulo.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que a OAS era a proprietária formal do imóvel e que não havia motivo para manter os recursos em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou a favor da restituição. Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o órgão apontou que não existiam impedimentos para a liberação da quantia.

O tríplex, localizado no edifício Solaris, foi apontado pela Lava Jato como uma vantagem indevida que teria sido oferecida pela empreiteira a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O apartamento foi apreendido e levado a leilão por determinação do então juiz Sergio Moro.

Anulação das condenações

Na análise do pedido, a Justiça também verificou que o imóvel e o dinheiro arrecadado com a venda não estavam vinculados às garantias de acordos de colaboração premiada e leniência firmados pela construtora.

Lula havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Em 2021, o STF anulou a sentença ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. A Corte também declarou a suspeição de Sergio Moro.