Justiça manda RedeMix suspender uniformes com número de candidato à Presidência

A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta sexta-feira (23), que a rede de supermercados Rede Mix suspenda imediatamente o uso de uniformes com numeração associada a um dos candidatos à Presidência da República. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de assédio eleitoral.

A liminar foi concedida em caráter liminar pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).

Segundo o MPT, funcionários eram obrigados a utilizar camisetas de uma campanha de aniversário da rede com o mesmo número de um dos presidenciáveis. Mesmo após receber uma recomendação para interromper a prática, a empresa teria mantido o uso das peças.

Com a decisão, a Rede Mix deverá substituir os uniformes por roupas institucionais neutras em todas as unidades até o encerramento das eleições. A proibição também abrange crachás, adesivos e outros elementos visuais que possam ser associados a candidatos ou partidos políticos.

A Justiça determinou ainda que a empresa divulgue um comunicado interno assegurando a liberdade de orientação política dos funcionários e esclarecendo que não exige nem direciona apoio a qualquer candidatura.

A rede também deverá garantir tempo suficiente para que os empregados escalados no domingo possam comparecer às urnas. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil por obrigação violada.

Entenda o caso

A decisão ocorre após o MPT ajuizar uma ação contra a Rede Mix, diante de denúncias de funcionários sobre o uso obrigatório das camisetas durante o período eleitoral.

De acordo com a procuradora Manuella Gedeon, responsável pela ação, a campanha de aniversário da empresa foi intensificada em meio à disputa presidencial, levantando questionamentos.

Antes de recorrer à Justiça, o órgão havia recomendado a suspensão dos uniformes. Uma fiscalização posterior, no entanto, constatou que as camisetas continuavam sendo utilizadas.

Em nota divulgada após as denúncias, a Rede Mix negou qualquer relação entre a campanha institucional e a disputa eleitoral. A empresa afirmou que os números estampados nas peças fazem referência exclusivamente ao aniversário da rede e que a ação promocional ocorre anualmente entre setembro e novembro.

A empresa também declarou ter encaminhado ao MPT documentos de campanhas anteriores para demonstrar a continuidade da prática. Na ocasião, informou que ainda não havia sido notificada sobre o processo.

Como denunciar assédio eleitoral

A prática inclui situações em que empregadores tentam influenciar o voto dos funcionários por meio de intimidação, promessas de benefícios ou ameaças de demissão. As denúncias podem ser registradas no site do MPT e devem apresentar o máximo possível de informações sobre o ocorrido. O órgão permite solicitar o sigilo da identidade do denunciante.