Justiça mantém condenação de Janones por ofensa ao ator Carlos Vereza

A decisão também obriga o deputado a publicar um pedido de desculpas nas redes sociais

Por Da Redação
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Justiça mantém condenação de Janones por ofensa ao ator Carlos Vereza

Foto: Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve a condenação do parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. A decisão também obriga o deputado a publicar um pedido de desculpas nas redes sociais.

O processo foi motivado por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025. Na ocasião, o parlamentar divulgou uma foto de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o chamou de “pedófilo”.

“Urgente! Nunca falha. Mais um bolsonarista pedófilo na área”, escreveu o deputado.

Na mesma postagem, Janones afirmou que o ator havia sido afastado do Lar Frei Luiz, centro espírita localizado no Rio de Janeiro que frequentava havia décadas, após filmar crianças sem camisa.

Vereza recorreu à Justiça e classificou a acusação como uma “mentira deslavada”. O ator também relacionou a publicação às divergências políticas com o deputado, após declarar apoio a Bolsonaro nas eleições de 2018.

Durante o processo, Janones argumentou que a postagem estava amparada pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O deputado também alegou que, por ser uma figura pública, Vereza estaria sujeito a críticas mais contundentes sobre suas posições políticas.

O entendimento, porém, não foi acolhido pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. A relatora do caso, desembargadora Renata Machado Costa, considerou que a publicação não tinha relação com projetos legislativos, fiscalização da administração pública ou outras atividades ligadas ao mandato parlamentar.

“Ao contrário, consistiu na divulgação, em rede social, de acusação dirigida nominalmente ao autor do processo, atingindo diretamente sua honra e reputação”, escreveu a magistrada.

Em outro trecho do voto, a desembargadora ressaltou que “o exercício do direito de crítica não se confunde com a propagação de imputações criminosas capazes de expor o indivíduo ao desprezo público”.

Com a decisão, fica mantida a sentença de primeira instância, proferida em junho de 2026, que estabeleceu o pagamento de R$ 30 mil ao ator e a obrigação de retratação pública.

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