O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve nesta quarta-feira (8), a liminar que o obriga o governo do Estado a fornecer cestas básicas para os alunos da rede estadual de ensino durante a quarentena da pandemia do coronavírus.

A ação inicial foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e aplica no governo uma multa de diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar pelo não fornecimento de alimentos.

O governo argumentou que “o custo necessário para o desempenho da logística e o deslocamento dos alimentos às cerca de 800 mil residências nas partes mais diversas do Estado seria infinitamente maior do que o gasto efetivamente destinado à aquisição dos produtos em si, o que acarretaria em um grande desperdício de recursos públicos justamente no momento em que o Poder Público reúne forças para enfrentar uma pandemia mundial”.  

Segundo o TJ-BA negar a liminar “significaria negar-lhe (aos estudantes) acesso ao meio de efetivação de sua sobrevivência e dignidade”.