Justiça proíbe mercado de substituir uniformes vermelhos por camisas da Seleção durante eleições em MG

A Justiça do Trabalho proibiu um supermercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, de obrigar ou incentivar funcionários a utilizar roupas e símbolos associados a posicionamentos políticos durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão ocorreu após denúncias de que a empresa teria orientado trabalhadores a substituir os uniformes vermelhos por camisas amarelas da Seleção Brasileira no primeiro turno.

O caso chegou ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) em 3 de outubro, um dia antes da votação. Segundo o órgão, a Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram o relato.

Após receber a denúncia, o MPT recomendou que a empresa interrompesse práticas que pudessem interferir na liberdade política dos empregados. O órgão também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo foi recusado pelo estabelecimento.

Diante da proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), o Ministério Público acionou a Justiça, que concedeu uma decisão urgente para impedir novas situações de possível assédio eleitoral.

A determinação proíbe a empresa de exigir ou incentivar o uso de roupas, acessórios e símbolos relacionados a candidatos ou partidos, além de impedir manifestações político-partidárias e a divulgação de mensagens eleitorais dirigidas aos funcionários.

O supermercado também deverá comunicar aos trabalhadores que respeita a liberdade de consciência, a escolha política e o sigilo do voto.

Além das medidas, o MPT solicita uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. O pedido ainda será analisado pela Justiça.

Saiba como denunciar assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores hierárquicos utilizam a relação de trabalho para constranger, ameaçar ou tentar influenciar as escolhas políticas dos funcionários.

A legislação brasileira assegura a liberdade de voto e proíbe práticas de coerção eleitoral. Trabalhadores que enfrentarem situações desse tipo podem registrar denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, pelo site https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral⁠.

Para registrar a denúncia, é necessário informar o local, a empresa e os detalhes da ocorrência. Também é possível anexar provas, como mensagens, áudios, vídeos e fotos, além de solicitar sigilo da identidade.

O canal atende trabalhadores de todo o Brasil. As denúncias também podem ser feitas presencialmente nas unidades do MPT.