Justiça suspende concursos com 243 vagas e determina bloqueio de R$ 226 mil do prefeito na Bahia

A Justiça da Bahia determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, no interior do estado, que ofereciam 243 vagas. A decisão, tomada na sexta-feira (16), também estabeleceu o bloqueio de até R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito Jan da Laranja (PV), em razão do descumprimento de uma decisão judicial.

A medida atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município em fevereiro de 2025. Pelo acordo, a prefeitura deveria adotar, em até seis meses, as providências necessárias para contratar uma empresa responsável pela realização de concurso público destinado a substituir vínculos temporários e prestadores de serviço.

Segundo o MP-BA, os editais nº 001/2026 e nº 002/2026 ofereciam 243 vagas, enquanto o município mantinha 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos. Para o órgão, a quantidade de vagas não corresponde à dimensão das contratações existentes.

A Justiça determinou que a prefeitura publique a decisão no Diário Oficial e no site oficial do município. A Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pelos concursos, está proibida de dar continuidade aos processos seletivos e de receber ou repassar os valores arrecadados com as inscrições. O dinheiro deverá permanecer em uma conta específica, à disposição da Justiça.

O município também terá 15 dias para apresentar um levantamento dos cargos e funções ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço que exercem atividades permanentes. Além disso, está proibido de realizar novas contratações precárias, exceto para nomear candidatos aprovados em concursos vigentes que não tenham sido afetados pela decisão.

Bloqueio de valores do prefeito

O bloqueio de até R$ 226.940 corresponde, segundo o Ministério Público, às parcelas vencidas de uma multa pessoal prevista no TAC pelo descumprimento do acordo.

De acordo com o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, a prefeitura solicitou, em julho deste ano, a prorrogação do prazo por mais 180 dias, mas o pedido foi negado pela Promotoria de Justiça de Rio Real.

Ainda segundo o MP-BA, a informação de que a empresa responsável pela organização dos concursos havia sido contratada só chegou ao órgão naquele mês.

O edital nº 003/2026, destinado à seleção de agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, não foi suspenso. O processo seletivo continua em andamento por seguir um regime jurídico próprio.

O g1 informou que procurou a Prefeitura de Rio Real, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.