Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo
Segundo o Ministério Público Federal, problemas de manutenção e gestão da segurança contribuíram para tragédia ocorrida em agosto de 2024
Foto: Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo
A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21).
A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024. Os réus respondem por crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. Segundo o magistrado, a denúncia apresenta informações suficientes para dar início ao processo e permite que os acusados se defendam.
Ele ressaltou, porém, que o recebimento da denúncia não significa condenação e que a responsabilidade de cada um será analisada durante a produção de provas.
Os 12 réus deverão apresentar suas defesas por escrito no prazo de dez dias. Depois dessa etapa, a Justiça vai analisar os argumentos apresentados e dar andamento à instrução processual.
O MPF também pediu a definição de um valor mínimo para reparar os danos relacionados às condutas atribuídas aos denunciados, mas o juiz deixou a análise do pedido para a sentença.
Quem são os 12 réus
Entre os denunciados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros profissionais que ocupavam cargos de direção e funções técnicas e operacionais na companhia.
Confira os nomes e as funções atribuídas a eles:
• José Luiz Felício Filho — diretor-presidente da Voepass;
• Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo, responsável pelo voo 2283;
• Alex de Souza Leandro — mecânico;
• William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional;
• Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção;
• Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional;
• Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações;
• Tiago Passucci Morani — gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
• Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção;
• Eric Consoli — diretor técnico;
• Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe;
• David da Costa Faria Neto — diretor de segurança operacional.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas no curso das investigações. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.
A decisão judicial também negou o pedido da autoridade policial para suspender os certificados de habilitação técnica dos denunciados durante o processo. O juiz considerou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia recebido os documentos para avaliar as medidas administrativas cabíveis. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de rever a questão caso surjam novos elementos.
O processo continua sob segredo de Justiça, mas o magistrado determinou que o MPF se manifeste, em cinco dias, sobre a possibilidade de tornar os autos públicos.
O acidente
A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o voo 2283 da Voepass seguia de Cascavel para Guarulhos. A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo, no interior paulista, e matou todas as 62 pessoas a bordo: 58 passageiros e quatro tripulantes.
O acidente foi um dos mais graves da aviação brasileira nas últimas décadas. Em 2025, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o certificado de operador aéreo da Voepass, impedindo a companhia de retomar as operações comerciais.
