Justiça veta aumento no preço do gás no Rio de Janeiro

O juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ), vetou, nesta terça-feira (28), o aumento do preço do gás proposto pela Petrobras. A decisão acata um pedido da Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

Segundo o juiz, o aumento é abusivo e “visa somente o lucro e ofende os direitos humanos previstos na Constituição Federal, a dignidade e as necessidades básicas humanas, que estão acima dos direitos privados".

Além disso, ele determina que a ação seja suspensa até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifeste sobre a alegação da Naturgy de quebra de contrato devido ao reajuste.  

A decisão, no entanto, é valida apenas para o Rio de Janeiro. O juiz espera que, a partir disto, outros estados também adotem a postura.

Somente nesta terça-feira (28), os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Sergipe e Alagoas entraram na justiça para contestar o aumento de 50% sugerido pela Petrobras para o gás de cozinha, industrial e GNV.