Lei do abuso de autoridade terá pelo menos oito itens vetados por Moro

O presidente Jair Bolsonaro deverá receber do Ministro Sergio Moro a sugestão de veto em, pelo menos, oito artigos do projeto da lei do Abuso de Autoridade que foi aprovada na última quarta (14), na Câmara do Deputados. O Ministro tem indicado que alguns artigos estão em “desconformidade com a lei", como o flagrante preparado e o uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial. Nesta sexta-feira, o presidente sinalizou que deverá vetará o artigo sobre o equipamento policial.

Em uma analise preliminar feita pelo Ministério da Justiça, encaminhada para alguns líderes do governo e divulgada pelos mesmos, o presidente Jair Bolsonaro deveria retirar do texto aprovado, o artigo 9°, que prevê detenção de 1 a 4 anos para magistrados que decretarem prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais” pois, segundo o Ministério da Justiça, os juízes ficariam impossibilitados de ter a liberdade para decidir o que fazer com o réu. O texto ainda aponta que se pode identificar elementos que, mesmo sem intenção, possam inviabilizar tanto a atividade jurisdicional da polícia e Ministério Público quanto as investigações anteriores aos fatos. 

Sobre o uso das algemas, artigo 17, dentre todos o que mais causou perplexidade na sociedade de uma maneira geral,  Moro alega que, "a necessidade, ou não, do uso de algemas depende da avaliação policial no momento da operação e leva em consideração, entre outros, questões ambientais, força física, existência de reforço policial, probabilidade de ataque. Ao ignorar as nuanças de cada caso, o dispositivo em questão coloca em risco não apenas a capacidade de levar a cabo o aprisionamento, a integridade física do policial e, o mais relevante, a segurança pública".

Houve vetos ainda aos artigos 26 que classifica como crime "induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei", o artigo 30, que prevê até quatro anos de prisão para quem abrir uma investigação sem o devido fundamento, ou seja "proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente", e ao artigo 34, que estabelece detenção de até seis meses para autoridade judicial que "deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, tendo competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento".

O Ministro tem se oposto ao projeto de Lei do Abuso de Autoridade desde que a proposta surgiu. Para Moro, a aprovação foi nada mais do que uma reação protetiva do meio político aos seus membros uma vez que a Operação Lava Jato tem atingido políticos ligados a corrupção de todos os partidos.

Nas redes sociais, Rodrigo Maia tem sido alvo de protestos e agressões por ter praticamente aprovado o projeto na marra. Os internautas estão revoltados e a página de Maia no Twitter conta com milhares de comentários criticando o Presidente da Câmara dos Deputados e insinuando que ele fez esta aprovação a toque de caixa por medo da delação da Odebrecht onde Maia apareceria com o codinome “Botafogo”.

A Polícia Federal, Associação de Juízes e Procuradores emitiram notas contra a promulgação da lei e nas redes sociais do Presidente Jair Bolsonaro, o apoio as estas notas são a maioria dos  comentários. Os seguidores do Presidente articulam campanha para que Bolsonaro vete completamente o projeto de lei.