Lei do licenciamento ambiental deve ser votada em duas semanas, diz relator

O projeto de lei que define novas regras para o licenciamento ambiental deve ser votado pela Câmara dos Deputados nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar, afirma o relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e, segundo críticos, fragiliza a proteção da natureza.

Aprovado no Senado em maio, o texto voltou para a Câmara, casa onde a tramitação teve início. O que for aprovado pelos deputados irá à sanção presidencial. 

Um novo parecer será divulgado nos próximos dias com mudanças no texto, mas o parlamentar diz que ainda não decidiu quais.

"Algumas alterações devem ser feitas, mas ainda [estão] em definição. Espero concluir o texto na terça [dia 8] e votar antes do recesso", disse o deputado à Folha de S.Paulo. A Câmara deve entrar em um recesso informal a partir de 18 de julho e retomar as atividades apenas em 4 de agosto.

O projeto que foi aprovado pelo Senado foi fortemente criticado por ambientalistas e também pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Já os defensores do projeto, entre eles empresários do agronegócio, mineradoras e empreiteiras, dizem que o texto simplifica os procedimentos e retira burocracias que travam investimentos. No Congresso, a bancada ruralista é a principal fiadora da proposta.

O licenciamento é uma análise dos possíveis impactos ambientais para empreendimentos como obras, exploração de petróleo e minérios.

Os deputados devem decidir se concordam com as alterações feitas pelos senadores ou se as rejeitam. Eles podem retomar o texto original da Câmara, aprovado em 2021.

Um dos pontos mais polêmicos é uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prevê andamento acelerado para empreendimentos classificados como estratégicos, independentemente do risco ambiental, caso, por exemplo, da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A LAE (Licença Ambiental Especial) proposta por Alcolumbre permite ao Conselho do governo federal escolher empreendimentos classificados como estratégicos, que passam por uma análise muito mais simples e rápida, de etapa única e com prazo de um ano, independentemente do seu potencial impacto ambiental e do uso de recursos naturais. 

Essa autorização pode impulsionar empreendimentos polêmicos, como mineração em terras indígenas ou a extração de petróleo na Foz do Amazonas.

Parlamentares afirmaram à reportagem, sob reserva, que Alcolumbre viu no projeto do licenciamento ambiental uma forma de pressionar a ministra Marina Silva, de quem é adversário na disputa pela liberação exploração do petróleo na Foz do Amazonas.

Em nota na época da aprovação pelo Senado, o ministério do Meio Ambiente afirmou que a proposta representa a "desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema", um "risco à segurança ambiental e social no país" e uma "afronta diretamente a Constituição Federal".

Além disso, outro ponto polêmico é a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), autorização concedida sem análise individual desde que o empreendedor se comprometa a aderir a condições pré-estabelecidas —e que vale para casos de pequeno e médio porte.

O avanço do texto no Senado foi mais uma derrota de Marina Silva, que ficou isolada também dentro do governo do presidente Lula (PT).

Na quarta-feira (3), Marina viveu um novo embate com parlamentares ao participar de sabatina na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um mês após sofrer ataques em outra comissão no Senado.

No Senado, em maio, a ministra ouviu que não era digna de respeito, além de ter sido alvo de provocações e interrupções, o que a levou a abandonar a sessão. Já nesta quarta, o deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) referiu-se a ela como uma "personagem de teatro da defesa ambiental brasileira".

A ministra rebateu com passagens bíblicas e mencionou resultados do governo na área ambiental, como os dados de queda do desmatamento no atual governo. Parlamentares da base governista saíram em defesa de Marina, cobrando respeito nas falas dos demais deputados diante de uma ministra de Estado.