Lei do Luto Parental é sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, assegurando o tratamento psicológico adequado e acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a famílias que perderam um filho durante a gestação, no nascimento ou nos primeiros dias de vida.

A nova lei ainda modifica a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), e agora os natimortos podem ser registrados oficialmente com o nome estabelecido pelos pais.

“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei.

A nova lei é tida como um progresso na maneira como o país aborda uma das dores mais silenciosas e profundas que uma família pode passar.

Em 2024, o Brasil registrou 22.919 mortes fetais e cerca de 20 mil óbitos neonatais. Devido a esses dados alarmantes, o Ministério da Saúde já tenta colocar diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.

Veja o que mudou:

• Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;

• Exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal;

• Acompanhamento nas gestações futuras;

• Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;

• Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.