Lei Magnitsky: criador diz que sanção contra Moraes é "abuso e deturpação" da legislação

O executivo financeiro britânico William Browder, criador da Lei Global Magnitsky, afirmou que impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, é um abuso das intenções da lei e uma deturpação da concepção original. 

"A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor sanções a graves violadores dos direitos humanos e pessoas que são culpadas de cleptocracia em larga escala", diz Browder em entrevista à BBC News Brasil, ao se referir a regimes políticos em que governantes e autoridades usam sua posição para enriquecer de forma ilícita.

"Ela não foi criada para ser usada para vinganças políticas. O uso atual da Lei Magnitsky é puramente político e não aborda as questões de direitos humanos para as quais ela foi originalmente elaborada. E, como tal, é um abuso das intenções da lei", completou o executivo, em entrevista à BBC News Brasil.

Moraes foi sancionado na última quarta-feira (30) pelo governo americano. A justificativa para o uso da Lei Magnitsky foi que o ministro seria responsável por "uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e criada com o objetivo de punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, responsável por denunciar um esquema de corrupção estatal. 

O britânico William Browder foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando foi proibido de entrar no país e teve o nome incluído na lista negra do governo russo. 

Magnitsky, que era o advogado de Browder em Moscou, morreu na prisão em 2009, após ser acusado de fraude fiscal e condenado a 11 meses de prisão.

"Então fui a público para tentar encontrar uma maneira de fazer justiça por Sergei Magnitsky", lembra Browder.

Segundo o executivo financeiro, muitas pessoas lucraram com a morte de Magnitsky e, por esse motivo, ele teve a ideia de congelar os bens e proibir viagens dessas pessoas aos Estados Unidos. Posteriormente, a lei foi ampliada e também aplicada a violadores de direitos humanos de outros países, para além da Rússia.

"A lei não foi usada como foi originalmente concebida. E há a oportunidade para que este juiz [Alexandre de Moraes] recorra aos tribunais para reverter isso", sugeriu Browder.