Lei Magnitsky: sistema Swift diz ao Brasil que 'não está sujeito a sanções arbitrárias'

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, recebeu nesta quinta-feira (14), na sede da Pasta, o Chefe Global de Assuntos Corporativos do Swift, Hayden Allan.

O Swift é sediado na Bélgica e obedece à legislação da União Europeia (UE), e não às decisões dos EUA. Conectando 11.500 instituições financeiras, o sistema global de mensagens interconecta mais de 200 países. O governo brasileiro vinha monitorando a possibilidade de o País ser excluído do Swift pelos EUA, após a aplicação da Lei Magnitsky.

“Tive excelente conversa com Hayden Allan, da Swift, que operacionaliza o maior sistema de integração bancária global”, anunciou Durigan pelas redes sociais. “Hayden esclareceu que o Swift, sediado na Bélgica, segue o marco legal europeu e não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, escreveu o número dois do ministro Fernando Haddad, sem citar os Estados Unidos.

No fim de julho, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a pessoas ou empresas, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo Durigan, Allan explicou também que o sistema processa transações em múltiplas moedas e vem ampliando a representatividade de países emergentes em seu conselho de administração.

“Reafirmei que o Brasil é um país soberano, democrático e autônomo, que respeita todos os países e exige reciprocidade. Como nação comprometida com o multilateralismo e a integração global, foi gratificante confirmar que somos um dos maiores usuários do Swift mundialmente”, completou o secretário-executivo.