Lei que prevê meia-entrada para doador de sangue aguarda regulamentação do governo há 11 anos

A lei que prevê meia-entrada para doador de sangue em eventos culturais, aguarda regulamentação do governo há 11 anos. O Projeto de Lei nº 20.734, de autoria do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2014, mas até o momento não foi regulamentada e, consequentemente, não pode ser aplicada.

O governador à época, Jaques Wagner (PT), chegou a vetar integralmente o projeto, através de mensagem a ALBA, com a justificativa de que o Ministério da Saúde recomenda a não autorização de medidas desse tipo por altruísmo. Ele ainda argumentou que isto poderia gerar omissão de informações no momento da triagem clínica, o que “pode comprometer a segurança do material coletado e contribuir para a ampliação de riscos potenciais na transfusão de sangue”.

Contudo, segundo notícia da ALBA de 5 de junho de 2014, o veto acabou sendo derrubado por 42 votos a 5, em sessão extraordinária. Afonso articulou a aprovação através de uma decisão do STF que considerou constitucional uma lei similar que já vigorava no Espírito Santo.

Desde então a lei aguarda a regulamentação. O Teatro Castro Alves, inclusive, afirma não ofertar o benefício por não existir “ato administrativo que possibilite o exercício do direito, a meia-entrada para doadores de sangue no Estado da Bahia ainda não é regulamentada e não pode ser exercida”.