Leilão de rua em São Paulo é autorizada sem consulta de moradores

A emenda do vereador Marcelo Messias (MDB) no Projeto de Lei 673/2025 autorizou o leilão da Rua América Central, em Santo Amaro, São Paulo, sem a consulta dos moradores do local. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (3), por 29 votos a 11.

Segundo documento, a emenda autoriza a prefeitura negociar trecho da rua “com aproximadamente 2.500m2”, mais uma viela adjacente. Contudo a área é ocupada por quinze propriedades privadas.

Em entrevistas realizadas pelo G1, moradores do local se mostraram surpresos, preocupados e confusos com a situação, como é o caso do empresário Joel Moraes. Ele tem uma microempresa de produtos mecânicos na rua a quase 30 anos.

“Nunca fomos procurados por nenhum vereador para falar sobre o assunto. Eu nem sabia que podia vender uma rua em São Paulo... Como é esse processo, você sabe? Vou ter o direito de ir e vir se uma empresa comprar a rua? Ela vai ser fechada pela empresa? Para quem vou pagar o IPTU?”, disse o empresário.

A situação estaria relacionada a especulação imobiliária e a interesses de expansão da farmacêutica Aspen, que ocupa que ocupa 80% do trecho com prédios e galpões.

A empresa, inclusive, chegou a comprar dois imóveis na viela e procurou outros moradores e comerciantes do local para oferecer ofertas e, até, para trocar do nome da rua para o nome de um dos fundadores.

Nesse sentido, o morador Fernando afirmou ao site que o leilão é um caminho “de vender a rua como uma forma de nos aprisionar aqui e forçar a gente a vender as casas a preço de banana”. O empresário Ivan Nazarenko tem opinião semelhante.

“O leilão dessa rua tem cliente certo, que é a Apsen. Não faz muito sentido dizer ‘leilão’ abstraindo quem é o comprador óbvio. É absolutamente óbvio que isso foi, de alguma forma, articulado pela Apsen. Nossa rua tem uso, não é inútil. Tem a gente, a Eletroero, o pessoal da viela”, disse o empresário.

Consultados pelo site, especialistas esclareceram que é evidente que a emenda atende a interesses corporativos e não há interesses públicos.

Em nota, a prefeitura de São Paulo, informou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem 15 dias para sancionar ou aprovar o projeto e que o conteúdo será analisado pelas secretarias e técnicos.  

“Somente depois dessas etapas e da publicação da lei é que começam as análises de viabilidade técnica e jurídica dos pedidos específicos, sejam eles de alienação ou de concessão”, complementou.

A Aspen, também através de nota, informou que "está acompanhando o processo e esclarece que aguarda a sanção do Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, para que se posicione. A Apsen reafirma seu compromisso em contribuir de forma construtiva com a sociedade e com a comunidade em que atua".