Levantamento revela que mais de 54 mil servidores públicos administram empresas privadas
Mais de 5 mil militares também administram empresas privadas, o que é proibido por lei
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Um levantamento feito pelo site Metrópoles revelou que 54,3 mil servidores públicos ligados ao governo federal estão registrados como sócios administradores no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da Receita Federal.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que rege o serviço público, é proibido ao servidor público participar da gerencia ou administração de uma sociedade privada, exceto na condição de acionista. Dessa maneira, esses colaboradores não poderiam ser sócios-administradores de empresas privadas.
O levantamento cruzou o cadastro de servidores públicos do Portal da Transparência com a lista de sócios de empresas brasileiras da Receita Federal disponibilizada pelo Brasil.io, iniciativa que visa facilitar o acesso a informações públicas.
O funcionário do governo federal pode ter participação em uma empresa, se essa for sua única função. É a situação mais comum encontrada no cruzamento. Ao todo, 99,6 mil pessoas estão nessa situação. O levantamento também revelou que 5,4 mil militares fazem o mesmo.
Em alguns casos, as empresas desses funcionários vendem bens e serviços para as próprias Forças Armadas. Procurados pelo site, a CGU (Controladoria-Geral da União), disse que tal infringência pode acarretar demissão, após a realização de um processo administrativo disciplinar. O Ministério da Economia, responsável pela gestão de pessoal, ainda não se pronunciou.
