Lewandowski finaliza e deve enviar ao Planalto 'pacote antifacção' que endurece o combate ao crime organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai encaminhar ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22), um conjunto de medidas, nomeadas de "pacote antifacção", com o intuito de tornar mais rígido o combate ao crime organizado.

O pacote antifacção propõe medidas como a apreensão e o perdimento antecipado de bens, a restrição à progressão de regime para os chefes do crime e a previsão legal para infiltrar agentes nas quadrilhas.

As medidas serão analisadas no ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa (PT), antes de serem enviados ao Congresso Nacional. Interlocutores do ministro da Justiça defendem a criação de uma nova figura penal para enquadrar as facções, sob a análise de que a lei que define o crime de organização criminosa não se enquadra mais à realidade das mais de 80 facções em atividade no país.

A nova configuração penal prevalece a ideia de que não se pode caracterizar as organizações criminosas como máfia nem como organização terrorista.

Em setembro deste ano, Lewandowski já havia informado que enviaria ao presidente Lula o projeto,  com propostas de congelamento de ativos financeiros, confiscação de bens, maior rigidez no regime prisional para os chefes de facções e possibilidade de infiltração de agentes de segurança nestas organizações, para auxiliar no combate a essas organizações criminosas.

Caso aprovado, o pacote deve tornar-se uma norma jurídica, com propostas de lei que também serão submetidas ao Legislativo, mas que precisam apenas de maioria simples para aprovação. A medida, inclusive, é instrumento do governo Lula em uma maior participação em temas relacionados à segurança pública, pauta que preocupa 30% da população do país, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest.