Licenciamento ambiental: PV acionará STF para tentar reverter vetos, afirma Bacelar

O Partido Verde entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada de 52 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última quinta-feira (27). O deputado federal Bacelar (PV-BA) afirmou que o partido considera que o texto aprovado “fere a Constituição e ameaça a política ambiental brasileira”.

Para Bacelar, o Congresso “rasga o princípio da precaução e abre caminho para danos irreversíveis ao meio ambiente” ao permitir licenças automáticas e reduzir exigências de estudos prévios. O deputado criticou a votação e disse que a decisão foi motivada por conveniência. “Não se desmonta um sistema de proteção ambiental tão complexo por conveniência política. Isso é inconstitucional, é temerário e é um retrocesso”, afirmou.

“O Congresso erra ao escolher o atalho. O Brasil não pode pagar essa conta. Vamos ao STF para restabelecer o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental”, concluiu.

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